O prefeito de Novo Airão, Otávio Farias, participou na manhã desta segunda-feira (11/08) da Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Na missão governamental, o prefeito apresentou cinco Projetos de Lei complementares, de iniciativa do Executivo, para implementação de programas que visam o desenvolvimento social e econômico a partir da distribuição de renda às famílias em situação de vulnerabilidade, manutenção de estudantes nos cursos de graduação, entre outros benefícios.
“Estamos iniciando o maior conjunto de programas para distribuição de renda às famílias, criação de oportunidades aos jovens e fortalecimento econômico com dignidade para todos. A partir de 29 de agosto vamos injetar mensalmente cerca de R$ 10 milhões na economia de Novo Airão, incentivando a geração de emprego e renda. Todos custeados com recursos próprios da Prefeitura”, anunciou o prefeito Otávio Farias.
O PL 11/2025, é o de maior envergadura. Proposta de criação da Autarquia Airãoense de Promoção Municipal (AAPM) e do Fundo único de promoção Municipal (Fuprom), que vão gerir a execução de três dos programas de cunho social.
O projeto12/2025, institui o banco do Empreendedor Airãoense que visa conceder linhas de créditos municipais destinados a formação de capital de giro e incentivo aos novos negócios.
O PL 13/2025, estabelece o Programa Bolsa Cidadão Airãoense, que vai conceder benefício de R$ 170 às famílias inscritas no CadÚnico, e que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Incialmente serão mil famílias atendidas, mas a meta é estender a todos as necessitadas em quatro anos. Os cartões, para compra de produtos no comércio, deverão estar disponíveis a partir do dia 29 de agosto.
PL 14/2025, cria o programa Municipal Bolsa Estágio Universidade, que visa a inserção de estudantes de graduação e cursos técnicos ao mercado de trabalho. A Prefeitura vai conceder bolsa de estágio de R$ 500, para jornada de 20 horas semanais, garantindo a permanência dos alunos em sala de aula. O programa vai beneficiar, inicialmente, 100 jovens, mas deverá avançar para 400, nos próximos quatro anos.
O PL 15/2025 autoriza o Executivo Municipal a celebrar termos de convênio, firmando parcerias com instituições públicas (União, Estado e autarquias, empresas públicas e fundações) e privadas, sem fins lucrativos, para destinação de recursos em áreas da gestão pública como saúde, educação e assistência social.
E, fechando o pacote de projetos, PL 16/2025, dispõe sobre a isenção da taxa de contribuição para custeio do serviço de iluminação pública aos consumidores residentes nas áreas rural e ribeirinha. O programa visa a corrigir o pagamento injusto feito pelos moradores de localidades onde o serviço não existe.
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